Termos e condições de compra / venda do website

Preâmbulo

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a marca Pet Land – Artigos para Animais, empresa Tolerantgadget, Lda, com sede em Avenida de Lisboa Loja 101 A 2605-002 Casal de Cambra, número de identificação fiscal 516417207 e contacto +351920390921, doravante designada por “Pet Land“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.petlandshop.com doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.petlandshop.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1 – Objecto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.petlandshop.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

2 – Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.petlandshop.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras:

2. Para podermos enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.petlandshop.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

d) O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda sem se registar no website, neste caso, não cria uma conta de cliente onde pode ter acessos às suas encomendas, e para realizar a sua encomenda basta apenas completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura.

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Compra/Venda que serão aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Pet Land honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Pet Land compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, da indisponibilidade do produto e previsão de reposição.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. São considerados para a factura os dados inseridos em ”Detalhes de entrega” . Caso pretenda a factura com dados diferentes aos dados de entrega, no momento em que escolhe o método de pagamento, deverá remover o campo seleccionado onde indica ”Endereço de faturação” ”O mesmo que o endereço de entrega” e preencher com os dados que pretende na factura. O NIF deve ser sempre inserido acima e em ”Detalhes de entrega”. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.
Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

3 – Pagamento

1. No website www.petlandshop.com, a Pet Land propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Pagamento manual (Transferência bancária ou Referência Multibanco);

b) Cartão de crédito/Débito;

c) Paypal;

d) Via Easypay – Instituição de pagamento Lda, que inclui:
– MBWay;
– Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
– Referência Multibanco;
– Transferência;

4 – Entrega

1. Os tempos de entrega podem ser consultados no ponto 2 da política de envios e entregas. A entrega pode ser realizada por diversas transportadoras, dependendo do destino da mesma e peso dos volumes, escolhido pela equipa de preparação no momento da expedição, são elas Vasp, CTT, DPD, GLS, Expresso24 ou Lima Oliveira Transportes.
2. Os custos de portes de envio podem ser consultados no ponto 1 da política de envios e entregas.

5 – Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique o erro de Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença caso o preço seja superior ao apresentado, ou recebendo o diferencial caso o valor seja inferior ao apresentado) ou por proceder ao seu cancelamento.

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6 – Cancelamento e devolução

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado pela Pet Land. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até 14 dias após a encomenda.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A Pet Land compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias após a recepção da mercadoria devolvida, na morada da Pet Land.

4. As condições de trocas, cancelamento, devoluções e reembolsos deve ser consultadas com mais detalhe em Trocas e devoluções.

7 – Política de privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Pet Land e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

2. A Política de privacidade do website deve ser consultada com mais detalhe em Política de privacidade.

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Alterações aos Termos e Condições

A Pet Land – Artigos para Animais reserva-se o direito de alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes termos e condições sem aviso prévio e com efeitos imediatos.